Por 7 votos a 1, o plenário do Tribunal de Contas da união (TCU) rejeitou o novo pedido de adiamento do processo de desestatização da Eletrobras, apresentada pelo ministro Vital do Rêgo. O julgamento foi retomado na tarde desta quarta-feira (18).
De acordo com o ministro, o argumento para adiar o processo seria de que ele precisa ser “sobrestada”. “A apreciação do mérito do presente processo deve ser sobrestada até o deslinde da representação em curso e até a consequente reavaliação da Eletrobras, se for o caso, sob pena de que se prossiga na alienação deste ativo público por montante inferior ao seu valor justo”, declarou.
O governo estimou em R$ 67 bilhões o valor das ações. Segundo o ministro do TCU, o valor deveria ser de R$ 130 bilhões, quase o dobro do estipulado pelo governo.
Durante votação para que seja interrompido ou não o processo de privatização, o ministro Vital do Rêgo, ao votar pela interrupção, afirmou ter encontrado seis supostas ilegalidades nessa segunda fase do julgamento do processo.
“São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, afirmou o ministro durante seu voto.
Apesar disso, a proposta foi derrotada pela ampla maioria do Tribunal de Contas da União. Assim, o plenário do TCU retomou o julgamento do processo de desestatização da Eletrobras.
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Fonte: Bahia Notícias
