O surgimento da Constituição Federal

Ao longo dos anos surgem diversos comentários pejorativos sobre a Constituição Federal de 1988, muitos deles, midiáticos, populares e sem fundamentos. A falta de conhecimento do Texto Maior e seus dispositivos levam a esse conflito, somado a isto contamos com as fake news, isto é, o disparo diversas acusações contras as pessoas, órgãos, leis, Poderes e até mesmo contra o Estado Democrático de Direito.

O nosso propósito como advogado especialista em Direito Público, em especial, constitucionalista, é tornar clara a Carta Magna e os direitos consagrados ao Povo. Destaca-se o texto constitucional:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Diante do objetivo de tornar clara a Constituição Federal, democratizar a justiça por meio da disseminação do conteúdo jurídico, o mais correto é iniciarmos essa série de conteúdo voltado para o Direito Público e transcrevermos, sucintamente, o que é uma Constituição.

Embora complexo e extenso, comprometo-me em tornar este conteu mais fácil e simples. Assim, para melhorar a didática da informação iniciamos a partir de duas perguntas: O que é uma Constituição? e Como surgiu a Constituição?

O que é uma constituição?

A Constituição é a Lei Maior do Estado, um contrato social como disse Rousseau, realizado entre o Povo e o Estado com a finalidade de limitar e responsabilizar o Estado. Limitar e responsabilizar? Sim, anteriormente, vivíamos em um período de absolutismo em que o Rei poderia fazer, gerir, governar ao seu bel prazer sem qualquer mecanismo de controle e instrumentos que pudessem responsabilizar, condenar pelos atos prejudiciais. Hoje, possuímos diversos recursos com está finalidade, a de limitar o poder do Estado. A exemplo disto, cito o Direito a Indenização e o nosso conhecido processo de impedimento (Impeachment ).

Basicamente, são garantias conquistadas pelo povo estabelecidas no Texto Maior do país limitando o poder de atuação do Estado, vedando o autoritarismo Estatal e garantido os direitos e garantias fundamentais.

Como surgiu a Constituição?

Em 1215, na Inglaterra, a primeira constituição, se difundiu para todo o mundo ocidental com a teoria de ser a maior norma do ordenamento jurídico denominado de contrato social, estabelecido pelo Estado e indivíduo. Destaque-se que, em todo o período, a humanidade buscou leis com a finalidade de instituir direitos e deveres, e, também, organização do Estado. Podemos mencionar, em tempos remotos, no período teocrático, temos as Escrituras Sagradas e, em outro período, o Código de Hamurabi.

No decorrer dos séculos as constituições foram se aprimorando, incluindo novos direitos e entendo o significado de Estado, Povo, Direitos, Deveres, Constituição.

Estabelecido o marco inicial e o propósito da Constituição conseguiremos compreender mais facialmente os próximos conteúdos.