A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a atuação nacional das empresas de apostas esportivas – conhecidas como bets – autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fez essas companhias aumentarem a pressão sobre o governo federal. Elas querem que seja reaberto o prazo para que possam funcionar enquanto os pedidos de registro são analisados, mas o Ministério da Fazenda tem rejeitado a ideia.
Em 2024, o governo abriu prazo para as bets solicitarem licenças para operar no Brasil. As empresas que se inscreveram puderam funcionar enquanto os pedidos eram avaliados. A partir do começo de 2025, passaram a poder operar só as empresas com licenciamento aprovado. Técnicos do Ministério da Fazenda fizeram uma espécie de força-tarefa para concluir as análises de pedidos de licença nos últimos dias de dezembro para terminar antes do fim do ano.
O novo prazo reivindicado pelas empresas de aposta faria com que companhias que estão tentando retificar pedidos de licença pudessem continuar em funcionamento enquanto aguardam a resposta definitiva. É comum que bets tenham a autorização negada por não apresentar todos os documentos necessários ou por não conseguir provar a idoneidade de seus acionistas.
Diversas empresas queriam se respaldar na autorização da Loterj para manter suas atividades no Brasil, mas a decisão de André Mendonça barrou essa possibilidade e fez prevalecer a atuação do governo federal. O caso ficou famoso porque as apostas esportivas têm ganhado cada vez mais espaço no País. Uma das empresas que queria operar com base na licença da Loterj era a Esportes da Sorte, que patrocina clubes de futebol como o Corinthians, o Grêmio, o Bahia e o Ceará.
Caio Spechoto e Fernanda Trisotto/Estadão Conteúdo
Fonte: Política Livre
