O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro de 2023. Silveira terá que cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O benefício foi concedido a Silveira porque ele já cumpriu um terço da sua pena, de oito ano e nove meses de prisão. Além disso, pagou a multa que foi imposta.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que o ex-parlamentar teve bom comportamento na prisão, “sem cometimento de qualquer falta disciplinar”, e também demonstrou um “bom desempenho” no trabalho realizado no regime semiaberto.
Por outro lado, ao estabelecer medidas cautelares, o ministro afirmou que são necessários requisitos além dos tradicionais, devido a Silveira “ter praticado os gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”.
Umas das medidas importas foi a proibição de contato com todos os investigados na apuração sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem Silveira é aliado.
Daniel Silveira terá que cumprir as seguintes medidas:
- Utilização de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento noturno e no fins de semana
- Proibição de se ausentar de sua comarca
- Comprovação de trabalho
- Comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais
- Proibição de utilizar redes sociais
- Proibição de conceder entrevistas sem prévia autorização judicial,
- Vedação à posse ou porte de qualquer arma de fogo
- Proibição de contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por suposta tentativa de golpe
- Proibição de frequência a clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos
Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato de deputado federal. Em 2022, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF.
Em outubro, Moraes autorizou a progressão de regime para Silveira, que passou para o semiaberto. Ele transferido, então, para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.
Fonte: O Globo
