Para além da regulamentação da reforma tributária, o governo Lula tem outra “pendência econômica” para 2024: o futuro da Desvinculação das Receitas da União (DRU).O dispositivo autoriza o Executivo a usar livremente até 30% da arrecadação com tributos que, originalmente, teriam um “carimbo”, ou seja, destino definido por lei. A verba pode inclusive ajudar a fazer superávit primário. Essa “ginástica orçamentária” já foi estendida pelo Congresso várias vezes, e expira em 31 de dezembro se não for renovada.
“O debate da DRU deve ser feito até mesmo para dar autonomia e mudanças de priorização, pois tem segmentos do Governo que gastam muito e gastam mal”, diz o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Danilo Forte (União-CE) sinalizando a ideia de amarrar ainda mais o poder do governo sobre o Orçamento.
O novo limite da DRU foi estabelecido pela PEC da Transição, um texto articulado pelo próprio presidente Lula antes de tomar posse. Agora, só outra PEC para renovar a medida, neste ano legislativo apertado pelo calendário eleitoral. Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou como vai se posicionar sobre a DRU neste ano.
Eduardo Gayer/Estadão Conteúdo
